I. Aviso de Privacidade

II. INTRODUÇÃO

O “Aviso de Privacidade” tem por finalidade demonstrar o compromisso da ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 55, 25º andar, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.011.288/0001-11 com a privacidade e proteção dos seus dados.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, você declara que fez a leitura completa e atenta deste aviso de privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso você não esteja de acordo com as disposições deste aviso de privacidade, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.

III. NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Nós podemos realizar a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos em Nossos Ambientes, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, no entanto, haverá a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade. Os usuários menores de 18 anos não poderão registrar-se nos Nossos Ambientes digitais por sua própria conta, e só poderão ser registrados por seus responsáveis legais.

Ainda que na coleta e tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes haja o consentimento, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade em Nossos Ambientes, em especial em nosso site e aplicativo.

As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

IV. PRINCÍPIOS DA LGPD

Sempre que trata dados pessoais, a AFRERJ é guiada pelos seguintes princípios:

• Finalidade especificada e informada explicitamente ao Titular;
• Adequação à finalidade previamente acordada e divulgada;
• Necessidade do tratamento, limitado ao uso de dados essenciais para alcançar a finalidade inicial;
• Acesso livre, fácil e gratuito para saber como os dados pessoais são tratados;
• Qualidade dos dados, deixando-os exatos e atualizados, segundo a real necessidade no tratamento;
• Transparência ao titular, com informações claras e acessíveis sobre o tratamento e seus responsáveis;
• Segurança para coibir situações acidentais ou ilícitas como invasão, destruição, perda e difusão;
• Prevenção contra danos do titular e demais envolvidos;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas.

V. DADOS PESSOAIS COLETADOS: FINALIDADE

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro de sócios, diretores e representantes legais da rede credenciada (clínicas, hospitais, laboratórios, entre outros);
• Cadastro de profissionais na rede credenciada;
• Inclusão de dependentes ao plano de saúde;
• Acesso às dependências de clínicas, hospitais e atendimento domiciliar;
• Recebimento de mensalidades;
• Realizar contato por meio de telefone, correspondência ou mensagens em canais digitais referente às informações sobre o plano;
• Agendamento clínico;
• Aquisição de insumos hospitalares e para home care;
• Acesso a dados de saúde e monitoramento de beneficiários;
• Contratos de prestações de serviços ou aquisições de bens e produtos;
• Tele consulta, sistemas e aplicativos de suporte à gestão do plano de saúde;
• Monitoramento de beneficiários internados;
• Parcerias de interesse do beneficiário;
• Participação no Programa De Atendimento Domiciliar (PAD);
• Participação nos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças;
• Segmentação de beneficiários para oferta de serviços e benefícios relacionados à saúde;
• Cobrança de beneficiários inadimplentes;
• Análise de indicadores e métricas;
• Verificação de adimplência para inclusão em processo de eleição;
• Envio de ordens de pagamentos para instituições financeiras;
• Respeito às regras do Regulamento do Plano de Saúde AMAFRERJ;
• Processos judiciais e administrativos;
• Gestão de reclamações em mídia social ou websites;
• Realização de reciprocidade entre filiadas da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos estaduais);
• Compartilhamento com outros parceiros operadores de saúde para atendimento aos beneficiários da AMAFRERJ em localidades nas quais a AMAFRERJ não possui rede credenciada;
• Análise de inconsistências para reportar à ANS;
• Contratação de plano odontológico;
• Contratação de seguro de vida;
• Auditoria de contas médicas;
• Ouvidoria;
• Auditoria interna e externa;
• Suspensão do plano de saúde enquanto o beneficiário está em viagem ao exterior por tempo determinado;
• Identificar e autenticar você para acesso às áreas restritas “Acesso associado”, “Acesso credenciado”, “Autorização virtual” e “Chat”.
• Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Controle de Jornada, recrutamento e seleção, realização de treinamentos a colaboradores, contratação e registro de novos empregados e dependentes, concessão de benefícios a empregados, gestão de empregados, incluindo ações de saúde e segurança, pagamento de salários e elaboração de folha de pagamento e obrigações legais como o envio de informações ao eSocial;

VI. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Dentro das Finalidades indicadas acima, os dados pessoais tratados são:

• Dados de sócios, diretores e representantes legais de Pessoas Jurídicas (rede credenciada). Dados necessários para inclusão em contratos e suporte na reserva de passagens aéreas e hotéis para eventos corporativos. Inclui nome completo; nacionalidade; profissão; estado civil; endereço; RG; CPF; registro em órgão de classe; e-mail e telefone para contato.
• Informações cadastrais ou profissionais. Nome completo; número do CPF, RG, CNH; CRM; COREN, CREFITO, bem como demais dados de inscrições em órgãos regulamentadores profissionais, data de nascimento; e-mail; endereço completo; estado civil; profissão; especialização; gênero, número de celular e telefone; idade, entre outros.
• Informações para contratação de seguro de vida. Nome completo, data de nascimento, RG, CPF, nome do cônjuge, endereço completo, e-mail, número de telefone, dados de saúde (declaração de saúde no formulário), laudos de exames que são exigidos pela corretora, nome dos beneficiários (nomeados pelo titular – podendo ser menores de idade), cópia da certidão de óbito, faixa salarial, dados bancários, profissão, data de admissão, matrícula, valor segurado, profissão, nome beneficiário e grau de parentesco.
• Dados pessoais de beneficiários, cônjuges e dependentes para contratação de planos de saúde e/ou plano odontológico, incluindo menores de idade. Podem ser coletados diferentes tipos de dados pessoais, financeiros, profissionais e de saúde na contratação de plano de assistência à saúde ou para alteração do titular do plano. Além disso, os dados de Titulares que não contratam o plano diretamente (por exemplo, quando o Titular é um dependente do plano de saúde e não o contratante em si) também serão tratados na medida do necessário. Incluem:
  • Dados biográficos: Nome, Nome Social, Sexo, Gênero, Estado Civil, Nome da Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, data de nascimento.
  • Dados cadastrais: Profissão, Registro de Identidade Civil, RNE, CNH, passaporte, Cartão Nacional de Saúde, Título de Eleitor, Número da Declaração de Nascido Vivo, CPF/MF, número de identificação civil número de identificação profissional (OAB, CREA ou documento similar), vínculo SEFAZ, outros vínculos (inativo, pensionista, continuísta, outros) números de identificação internacional (vistos, carteira internacional ou documento similar), número identificador de saúde (carteira de plano de saúde), empresa onde trabalha e cargo.
  • Dados de localização: Endereço de Cobrança, Endereço de Correspondência, Endereço Residencial ou Profissional, país de viagem ao exterior e período da viagem, para suspensão da cobrança do plano de saúde.
  • Dados de contato: Telefone Celular, Telefone Fixo, Telefone Comercial, Número de WhatsApp, endereço eletrônico (e-mail).
  • Dados de registros: Informações obtidas dos Titulares em decorrência de interações com a AMAFRERJ, podendo ser registros eletrônicos, físicos, áudios, vídeos e imagens.
  • Dados de monitoramento: monitoramento de beneficiários – nome, idade, matrícula AMAFRERJ/código do beneficiário, telefone, frequência do serviço, tipo de serviço, dados do profissional que prestou serviço, registro profissional, nome do familiar de contato, informação de saúde e medicação, local de internação, leito de permanência, local do atendimento domiciliar, datas e escala de atendimento domiciliar e nível de satisfação.
  • Dados sensíveis: a AMAFRERJ poderá receber, tratar e compartilhar, conforme permitido pela legislação aplicável, dados fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente por ocasião da prestação dos serviços assistenciais, tais como: dados de saúde, a exemplo de peso, altura, pressão arterial, histórico de saúde/doenças pré-existentes, histórico de doenças familiares, histórico de internações, CID, dados de quadro clínico, prescrição médica, solicitações para procedimentos e requisição de orçamentos de OPME, medicamentos e outros materiais, requisições de home care, consultas, exames ou internamentos, histórico de atendimentos assistenciais, laudos médicos, certidão de óbito, dados genéticos e dados de gênero.
  • Dados de menores de idade. A AMAFRERJ poderá realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente) nos casos de dependentes, beneficiários ou associados.
  • Informações sobre a família. Informações sobre a relação entre Titulares (por exemplo, relação entre o titular do plano e o beneficiário), ou entre Associados AMAFRERJ (relação entre o titular e dependentes).
  • Informações bancárias utilizadas para cobrança e crédito, como instituição financeira, número da agência e conta.
  • Cópia dos seguintes documentos dos titulares do plano de saúde: RG, CPF, contracheque, extrato bancário, CNS, comprovante de residência.
  • Cópia dos seguintes documentos dos dependentes do plano de saúde:
    • Esposo(a): CPF, CNS, RG e certidão de casamento.
    • Companheiro(a): CPF, CNS, RG e escritura pública ou declaração particular de união estável (assinada pelo casal, reconhecidas as assinaturas em cartório).
    • Filhos: CNS, RG ou certidão de nascimento e CPF.
    • Enteados: CNS, RG ou certidão de nascimento, CPF e comprovação de convivência.
    • Outros dependentes, permitidos pela agência nacional de saúde suplementar: comprovação do parentesco por meio de apresentação de documentos como certidões de casamento e/ou nascimento, CPF, CNS e RG.
• Dados de currículo e referências de contato, as quais poderão fornecer informações sobre uma pessoa física em um processo seletivo;
• Dados de seus colaboradores e diretoria eleita, necessários (i) ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária; (ii) a execução de seus contratos de trabalho; e (iii) reembolso de despesas quando aplicável. Inclui: nome, matrícula ou código, cargo, departamento, dados bancários (agência e conta corrente), RG, CPF, salário, horas extras, descontos, férias, IRPF, INSS, FGTS, RPA (nome, PIS, CPF, RG, valor do pagamento), nome da mãe e do pai, endereço, data de nascimento, estado civil, naturalidade, certidão de nascimento e casamento, carteira de reservista, título de eleitor, comprovante da última eleição, CTPS, comprovante de escolaridade, carta de referência, comprovante de contribuição sindical, PPRA, PCMO, LTCAT, prontuário médico, fotografia (para o crachá de identificação), cargo, tipo sanguíneo (no verso do crachá de identificação), e-mail, ramal, data de aniversário, data de admissão e demissão, mês de férias e tempo de casa, biometria digital, exame admissional e periódico, atestados e relatórios médicos necessários à gestão do contrato de trabalho e cumprimento da legislação trabalhista.
• Dados de dependentes de colaboradores: nome, data de nascimento, estado civil, naturalidade, nome da mãe, PIS, RG, CPF, endereço, carteira de vacinação.
• Dados de prestadores de serviços necessários ao cumprimento de obrigação contratual e legal;
• Dados de médicos e profissionais da saúde, incluídos em pedidos médicos, laudos e documentos correlatos: nome, CRM, localidade, data do atendimento ou solicitação, assinatura, carimbo.
• Dados específicos do plano contratado e de sua utilização. Informações relacionadas aos planos contratados pelo Titular ou em nome do Titular, tais como valor do plano, valores de coparticipação e contribuição, número da apólice, condições da apólice contratada, dentre outros.

VII. DADOS NECESSÁRIOS

(O conteúdo desta seção não está totalmente disponível no arquivo para extração)

VIII. DA PROTEÇÃO E DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A AMAFRERJ não trata dados pessoais sensíveis do Titular sem o seu consentimento específico para determinada finalidade, exceto se o tratamento for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos casos de compartilhamento de dados necessários para a execução dos serviços de assistência à saúde e nas demais hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Destaque para dados pessoais sensíveis fornecidos pelo Titular ou tratados com base nas demais hipóteses legais: por ser uma associação que possui em seu escopo a autogestão em saúde e serviços adicionais como seguro de vida, a AMAFRERJ trata dados pessoais sensíveis, o que é necessário à garantia da própria prestação de serviços de assistência à saúde nos termos definidos pela Lei 9.656/98 (Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde), constituindo-se este um dos cernes de suas atividades.

IX. BASES LEGAIS

Assim, para viabilizar a prestação dos serviços, facilitar o acesso do Titular dos Dados, promover a integração das nossas plataformas, proporcionar a melhoria da prestação dos serviços de assistência à saúde contratados e a gestão dos cuidados assistenciais, a AMAFRERJ poderá tratar dados pessoais de acordo com as seguintes bases legais:

• Atendimento à obrigações legais e regulatórias, tais como, mas não se limitando à: o preenchimento da Declaração de Saúde/Entrevista Qualificada (Resolução Normativa nº 558/2022 e Instrução Normativa nº 28/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS), Troca de Informações em Saúde Suplementar – TISS no âmbito dos processos de solicitação, liberação, utilização de serviços e realização de procedimentos assistenciais, incluindo análise pós faturamento de inconsistências (Resolução Normativa nº 501/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS), envio de informações à ANPD para cumprimento de obrigação legal e regulatória, atendimento à fiscalização da ANS, envio de dados ao eSocial, envio de dados a órgãos da justiça e a órgãos governamentais para cumprimento de obrigação legal e regulatória, auditorias e outros que se fizerem necessários em atendimento às leis.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares necessários ao contrato;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para a proteção de seus interesses;
• No exercício de direitos para gestão do cuidado assistencial e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
• Para quando o tratamento for indispensável para a proteção à vida ou à incolumidade física do titular;
• Tutela da saúde;
• Garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular em processos de identificação ou autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular (art. 11, II, g da Lei 13.709/2018 - LGPD);
• Legítimo interesse;
• Por meio do consentimento fornecido pelo Titular do Dados (nos casos específicos que forem necessários).

X. ATUALIZAÇÃO, VERACIDADE E RESPONSABILIDADE PELOS DADOS

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta, em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão e mantê-los atualizados.

Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se os Nossos Ambientes estiverem sendo utilizados para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Os dados pessoais tratados pela AMAFRERJ têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual, a gestão administrativa e assistencial relacionada à prestação dos serviços de assistência à saúde nos termos definidos pela Lei 9.656/98 (Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde) e diretrizes regulatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, bem como a ampliação e melhoramento dos nossos Serviços ao Titular dos Dados, ofertados nas páginas institucionais, adequando-os às suas preferências e aos seus gostos, bem como para criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos. A AMAFRERJ, no papel do Controlador dos dados, não medirá esforços para que todos os dados tratados sob sua responsabilidade atendam ou excedam as exigências estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

XI. BASE DE DADOS

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos neste aviso de privacidade.

XII. TECNOLOGIAS EMPREGADAS

Utilizamos em nosso site, a tecnologia de cookies, ou seja, pequenos arquivos que são baixados no seu dispositivo (computador, celular ou tablet). Esses arquivos fornecem informações sobre como e quando os nossos serviços e páginas são visitados, por quantos usuários e quais páginas foram visitadas, com a finalidade de auxiliar o aperfeiçoamento dos Nossos Ambientes.

Cookies de terceiros. Utilizamos cookies de terceiros em nosso site.

É importante ressaltar que você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para que não aceite a coleta de cookies, todavia, o site não funcionará adequadamente, podendo ficar indisponível ou com funcionalidades limitadas. Consulte as instruções do seu navegador de internet para saber como apagar os cookies e impedir a coleta.

Rastreabilidade/rastreamento. Utilizamos cookies para rastreamento no nosso site, para acompanharmos o comportamento do Titular em Nossos Ambientes (por exemplo, quais páginas visita e quais links clica), para melhorar a experiência do usuário e otimizar as funcionalidades do site.

Os dados de geolocalização serão tratados com o consentimento do Titular.

Não coletamos dados de tráfego de internet.

Segurança. A segurança de Nossos Ambientes é garantida por meio de medidas e tecnologias que visam a proteger os Dados Pessoais contra acesso, uso e divulgação não autorizados.

XIII. COMO COMPARTILHAR DADOS E INFORMAÇÕES

Os dados pessoais tratados pela AMAFRERJ em decorrência de sua atividade são destinados única e exclusivamente para atender as finalidades a que lhe foram confiados, da forma permitida por lei, não compartilhando os dados dos Titulares sem que haja uma finalidade específica relacionada à contratação e operação dos nossos serviços.

Sendo assim, tendo a necessidade de compartilhamento das informações dos Titulares dos Dados somente nas hipóteses em que há a necessidade conforme explicado neste aviso de privacidade.

A AMAFRERJ poderá compartilhar as informações coletadas, por exemplo, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:

• Com outras associações constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio de convênio de Reciprocidade, para permitir o atendimento do beneficiário em outras localidades, de acordo com os limites da abrangência territorial contratada;
• Com operadoras de saúde cuja finalidade seja a de fornecer serviços de saúde aos beneficiários AMAFRERJ;
• Para os casos de contratação;
• Com a rede própria ou credenciada, ou ainda outros prestadores de serviços assistenciais, tais como, mas não limitando a hospitais, clínicas, laboratórios;
• Prestadores de serviços do Programa De Atendimento Domiciliar (PAD);
• Prestadores de serviços de atendimento e serviços para a AMAFRERJ (e.g. assessoria de imprensa, assessoria jurídica, segurança, serviços de consultoria, agências de publicidade, empresas de TI e etc.).
• Com instituições financeiras, parceiros e fornecedores de serviços ou produtos relacionados a saúde e assistência à saúde;
• Com outras associações e empresas coligadas para o exercício de direitos e obrigações legais;
• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros para cumprimento de obrigações regulatórias ou para a proteção dos interesses da AMAFRERJ em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
• Com nossos fornecedores e parceiros para consecução dos objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste aviso de privacidade.
• • Links externos
  • Quando você utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
  • Caberá a você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.
  • Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
  • Processamento por terceiros sob nossas diretrizes
  • Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
  • Comunicação por e-mail, SMS, mensagens e aplicativos de comunicação instantânea
  • A AMAFRERJ somente enviará e-mail ou mensagens de comunicação de plano de saúde e assuntos da associação que tenha a finalidade de promoção de saúde, prevenção e divulgação de benefícios de plano de saúde. Se você não quiser mais receber esse tipo de comunicação, entre em contato conosco por meio do nosso canal de atendimento.
  • Não nos responsabilizamos por comunicações não oficiais de nossa parte.

XIV. DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais de saúde e registros de acesso serão armazenados por tempo indeterminado ou pelo período que for necessário para o alcance das finalidades acima dispostas, conforme determinação legal e regulatória.

• Dados de acesso aos Nossos Ambientes
• Prazo: 6 (seis) meses. Fundamento legal: Art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Outros dados
• Prazo: Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento. Fundamento legal: Art. 9, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Prazos de armazenamento superiores
• Poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
• Registros de gravação
• Também podemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos de acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos.

XV. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a AMAFRERJ respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: direito de confirmar a existência de Tratamento e de acessar os Dados Pessoais sob Tratamento;
• Correção: direito de solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
• Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória ou outras previstas em lei;
• Informação sobre o compartilhamento: direito de obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AMAFRERJ compartilhou os Dados;
• Informação sobre o consentimento: direito de obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que o consentimento for a base legal para o tratamento.
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do Titular, de forma gratuita e facilitada.
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
• Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela AMAFRERJ em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais;
• Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela AMAFRERJ para outro fornecedor de serviços;
• Eliminação dos dados pessoais. O Titular poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados pela AMAFRERJ a partir do consentimento do Titular ou se tiver razões para acreditar que o tratamento dos seus dados pessoais não está sendo realizado de acordo com a lei, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para a AMAFRERJ cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente.
• Revogação do consentimento. O Titular poderá revogar o consentimento que eventualmente tenha dado a AMAFRERJ para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados ou que sejam mantidos pela FAAZ com base em outros fundamentos legais.

É importante ressaltar, contudo, que nem todos os direitos são aplicáveis a todos os tratamentos de dados pessoais, a depender da base legal que for utilizada para o tratamento. Além disso, a sua solicitação poderá ser rejeitada por motivos legais ou contratuais, devidamente justificados.

XVI. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Você poderá exercer os seus direitos a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, por meio do e-mail do Encarregado de Dados (DPO) da AMAFRERJ.

Quando for necessário, sua solicitação será avaliada e respondida pelo nosso Encarregado de Dados ou Comitê de Privacidade.

XVII. INFORMAÇÕES DE CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

O Encarregado de Dados Pessoais (DPO) é o responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Informações de Contato do DPO:

• Nome: André Souza
• E-mail: dpo@amafrerj.com.br
• Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 55, 25º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20050-005.

XVIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Alteração do Aviso de Privacidade
• Este aviso de privacidade pode ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.
• Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
• Inaplicabilidade
• Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Comunicação Eletrônica
• Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que esse aviso de privacidade prever.

XIX. CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, incluindo sobre os Dados Pessoais Sensíveis, você poderá entrar em contato por meio do e-mail dpo@amafrerj.com.br ou pelo telefone (21) 2508-3000.

XX. LEI APLICÁVEL E FORO

Este aviso de privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer controvérsia ou litígio envolvendo este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

XXI. GLOSSÁRIO

Para os fins deste aviso de privacidade, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por fiscalizar e aplicar as sanções em caso de descumprimento da LGPD.
• Nossos Ambientes: Refere-se ao site, aplicativos e a toda infraestrutura física e digital (própria e credenciada) utilizados pela AMAFRERJ.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Associação: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (AFRERJ/AMAFRERJ).
• Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
• Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
• IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
• Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.
• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.