Quem Somos
Conheça a AFRERJ: Uma História de Luta e Conquistas
Mais de 60 anos de História
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Nossa Missão
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Origem e Fundação da Associação
A AFRERJ defende os interesses da classe e de seus associados, o aperfeiçoamento da legislação fazendária, o estudo das questões fiscais, uma tributadoria autônoma, a justiça fiscal e os avanços tecnológicos.
Em 1948, o então Distrito Federal cria o Departamento de Renda Mercantil para arrecadar o Imposto de Vendas e Consignação e permitir o fim das obras do Estádio Mário Filho (Maracanã) para a Copa do Mundo de 1950. Os fiscais, nomeados para cargos comissionados e vindos de outros órgãos públicos, recebem baixos salários e comissões altas, sem estabilidade no emprego nem segurança para as viúvas e filhos, em caso de falecimento.
Fundada em 1958, com o nome de Centro dos Fiscais da Prefeitura do Distrito Federal, a Associação mantém reuniões improvisadas numa repartição pública no Banco da Prefeitura, na Avenida Rio Branco, e até mesmo em ruas e praças.
Desenvolvimento da Associação
Dois anos depois, com a transferência da capital para Brasília, passa a se chamar Centro de Agentes Fiscais do Estado da Guanabara (Cafeg). Na mesma época, a Lei 14/60, regulamenta o funcionalismo do então recém-criado Estado da Guanabara, recebe a emenda que transformava os fiscais de rendas numa carreira que é vetada pelo governador Sette Câmara. A mobilização da categoria gera uma ação no Superior Tribunal Federal, ganha posteriormente.
A Associação cresce nas décadas seguintes e compra de sua primeira sede, em 1969: duas salas na Avenida 13 de Maio, 41, no Centro do Rio.
Crescimento e ConquistasDécadas de 1970 e 1980
Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, instala-se a unificação de estruturas funcionais, executivas e legislativas, assim como várias entidades de classe. Os fiscais de rendas permanecem com duas Associações: uma para os profissionais fluminenses (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFFERJ) e outra para os cariocas, a atual Associação, rebatizada de Centro dos Fiscais de Rendas (Cefre).
Na década de 1970, a Associação participa de conquistas importantes como: a unificação da classe, reunindo categorias como fiscal de barreiras, agentes fiscais e fiscais de rendas; a criação da Mútua Augusto Calaza do Amaral (Maca), um pecúlio pago à família em caso de falecimento do fiscal, e a Lei da Produtividade. A Associação foi reconhecida como de utilidade pública em 1974.
Nos anos 1980, após ativos e inativos conquistarem vencimentos/proventos iguais por meio da Lei da Paridade, a Associação ganha, em 1985, a denominação de Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (AFRERJ). Apenas uma letra “F” a mais diferenciava as siglas das Associações fluminense e carioca.
Em 1988, a Constituição permite que funcionários públicos se sindicalizem e as duas Associações fundam o Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) e a estrutura da Associação fluminense é absorvida pelo Sindicato. O Sinfrerj e a AFRERJ passaram a ser as entidades representativas dos fiscais de rendas no Rio de Janeiro.
Dos anos 1990 aos anos 2010
Em 1990, a carreira de fiscal de rendas é regulamentada pelo Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Complementar 69/90, que também institui a pensão complementar para as pensionistas, em função de uma contribuição espontânea paga ao Estado pelo fiscal de rendas. Cinco anos depois a AFRERJ adquire um andar inteiro na Rua Sete de Setembro, 55.
Em 1998 é fundada a Assistência Médico-Hospitalar da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (AMAFRERJ), o plano de autogestão da categoria. Baseado no sistema de rateio das despesas, sem fins lucrativos, o plano garante transparência de custos e convênio de reciprocidade com outras instituições do fisco estadual abrangendo quase todo o país.
Com a Lei Complementar 136, de 11 de maio de 2010, os fiscais de rendas passam a ser denominados auditores fiscais da receita estadual.
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